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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 50707778020218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 50707778020218217000 RS

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

06/08/2021

Julgamento

30 de Julho de 2021

Relator

Rinez da Trindade
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Ementa

\n\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.

\nPaciente que foi preso com significativa quantidade de drogas (1.278,70 gramas de maconha e 57,00 gramas de cocaína), além de 02 revólveres (sendo um com numeração raspada) e 20 munições. Além disso, ele responde a outras três ações penais: tráfico (010/21600089620 e 010/21700049574) e violência doméstica (010/21800033939). O fato de o paciente responder a outras ações penais, uma delas também pelo delito de tráfico, faz derruir o argumento de que sua liberdade não oferece risco à ordem pública, pois há indicativos concretos de que está ele a fazer do crime um modo de vida. Destarte, infere-se do contexto processual que a segregação cautelar do paciente é necessária e visa a proteger a comunidade da reiteração criminosa, devendo ser mantida porque presentes os seus requisitos legais.\nORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286798943/habeas-corpus-criminal-hc-50707778020218217000-rs

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