Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20208210021 RS

\nOs descontos indevidos em benefício previdenciário a título de \contribuição\ por associação não contratada enseja a indenização de danos morais, estes configurados in re ipsa, porquanto é presumida a privação sofrida pela parte que deixa de usufruir renda de natureza alimentar. Precedentes desta Câmara e do Eg. STJ. Indenização arbitrada em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\nAPELAÇÃO PROVIDA.