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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 50172960820218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 50172960820218217000 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
06/05/2021
Julgamento
22 de Abril de 2021
Relator
Alexandre Mussoi Moreira
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. SOLIDARIEDADE PASSIVA DOS ENTES PÚBLICOS REAFIRMADA PELO STF NO TEMA 793/STF. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM LISTAS DE DISPENSAÇÃO ELABORADAS PELO SUS. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. TEMA 106/STJ. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM. CONFIRMAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 300 ATENDIDOS. \nNEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
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