jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Viviane de Faria Miranda
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

\n\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE.

\nMostra-se possível, no caso em apreço, a aplicação das medidas cautelares a que alude o artigo 319 do Código de Processo Penal, à ausência de indicativos acerca da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente, a justificar a imprescindibilidade da prisão preventiva, uma vez que a quantidade de droga com ele apreendida (11 gramas de cocaína) não se faz de monta, inexistente, ainda, outros elementos a demonstrar a gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente. Substituída a segregação preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do voto.\nORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1285368205/habeas-corpus-criminal-hc-50904791220218217000-rs

Informações relacionadas

Peças Processuaishá 3 meses

Petição - TJPA - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado do Pará

Peças Processuaishá 4 meses

Petição - TJPA - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Peças Processuaishá 3 meses

Petição - TJMG - Ação Prisão em Flagrante - [Criminal] Auto de Prisão em Flagrante - de Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais e Ministério Público - Mpmg

Peças Processuaishá 3 meses

Petição - TJPA - Ação Roubo Majorado - Auto de Prisão em Flagrante

Peças Processuaishá 3 meses

Petição - TJMA - Ação Uso de Documento Falso - Inquérito Policial