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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 0018350-94.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
21/09/2021
Julgamento
25 de Agosto de 2021
Relator
Luciano Andre Losekann
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70085047975_1831f.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILEGAL DE DROGAS SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE REDUZIDA.SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

Acusado preso em flagrante, portando 492 gramas de cocaína, 95 gramas de crack, uma balança de precisão e dinheiro em espécie. Prova dos autos suficiente para condenar o acusado pelo crime de tráfico de drogas. DOSIMETRIA DA PENA. Aumento pela natureza da droga. Possibilidade. Precedentes. Quantum de aumento da pena-base reduzido. Aumento pela reincidência. Manutenção. Quantum que não desborda o parâmetro jurisprudencial atual. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1284391213/apelacao-criminal-apr-70085047975-rs

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