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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0022693-36.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
21/09/2021
Julgamento
30 de Agosto de 2021
Relator
Aymoré Roque Pottes de Mello
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70085091403_56d14.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO.

1. No caso, o acervo fático-probatório evidencia a ocorrência do dano, o nexo de causalidade, a ação voluntária e a imprudência do réu-reconvinte, elementos configuradores do ato ilícito (art. 186 do Código Civil) e do dever dele indenizar os danos morais sofridos (art. 927, caput, do Código Civil) pelo autor-reconvindo, que foi atropelado durante a realização de uma passeata.
2. Inexistência de prova de que o autor-reconvindo tenha sido um dos causadores dos danos havidos no veículo do réu-reconvinte, ocorridos após o acidente e levados a efeito por participantes não identificados da passeata.
3. Mantido o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da ré, entidade sindical, pois o automóvel conduzido pelo réu não pertencia a ela, tampouco ele exercia funções típicas do desempenho sindical no momento do acidente de trânsito. \tMajoração da verba honorária sucumbencial.\tRECURSOS DESPROVIDOS.\tM/AC 5.392 ? S 24.08.2021 ? P 10
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1284390200/apelacao-civel-ac-70085091403-rs

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