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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20198210077 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Túlio de Oliveira Martins
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO.

\nHipótese em que a autora busca a condenação do apelado por reparação por danos morais em razão de falha na prestação de serviço, eis que foi cobrada de forma extrajudicial e judicial por uma dívida que não contraiu.\nConsiderando a gravidade do ato ilícito praticado, o caráter punitivo-compensatório da indenização e os parâmetros adotados em casos semelhantes, fixo a indenização de danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\nAPELAÇÃO PROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1283310337/apelacao-civel-ac-50008050520198210077-rs

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