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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70059433219 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/07/2014
Julgamento
2 de Julho de 2014
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70059433219_60ec7.doc
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Inteiro Teor


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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






HGSN

Nº 70059433219 (Nº CNJ: 0135884-06.2014.8.21.7000)

2014/Crime

          crime de TORTURA.

          Se revelam os elementos probatórios produzidos que o réu manteve contido seu enteado, debilitado em razão de ser portador de doença grave, amarrando-o à cama, ante o risco que queda, inclusive por recomendação médica, inviável ter-se por demonstrado o propósito de causar intenso sofrimento físico à vitima, não obstante tenha esta resultado lesionada.

          Sentença reformada. Denunciado absolvido.

          APELO PROVIDO.

Apelação Crime Primeira Câmara Criminal
Nº 70059433219 (Nº CNJ: 0135884-06.2014.8.21.7000) Comarca de Jaguari
OSVALDO DE PAULA SOARES APELANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em prover o apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Sylvio Baptista Neto (Presidente e Revisor) e Des. Jayme Weingartner Neto.

Porto Alegre, 02 de julho de 2014.

DES. HONORIO GONÇALVES DA SILVA NETO,

Relator.

RELATÓRIO

Des. HonOrio Gonçalves da Silva Neto (RELATOR)

Trata-se de ação penal proposta em face de OSVALDO DE PAULA SOARES a quem atribuiu o Ministério Público a prática da conduta descrita no artigo , inciso II, § 3º, in fine, e § 4º, inciso II, da Lei nº 9.455/1997 (Lei dos Crimes de Tortura) 1, na forma do artigo 71 do Código Penal.

Isso porque, em datas incertas, mas para fins da delimitação da denúncia, entre o mês de junho de 2010 até o dia 03 de agosto de 2010, na Rua Voluntários da Pátria, 1463, Bairro Centro, em Nova Esperança do Sul – RS, o denunciado, por reiteradas vezes, submeteu seu enteado LUIS HOMERO GOMES DE LIMA, o qual era portador de deficiência e estava sob a guarda daquele, a intenso sofrimento físico, conduta esta que resultou na morte da vítima, conforme atestado de óbito da fl. 44.

Nas oportunidades, o acusado que era responsável pela vítima, a qual era portadora de diabetes e impossibilitada de se locomover sozinha em razão da doença, a amarrava pelos punhos em uma cama, bem como pelo abdômen em uma cadeira com fios de extensão e arame. Além disso, a vítima era privada de alimentação, sendo que ficava muitos horas sem recebê-la, bem como chegou a ficar praticamente nua e descoberta na cama em uma noite fria de inverno, com queda de geada, além de apresentar várias escoriações, lesão corporal e hematoma em seu corpo, que, conforme auto de exame de corpo de delito da fl. 07, foram periciadas como sendo provenientes da prática de tortura. Tal conduta, caracterizada por total desprezo pela condição de um ser humano, resultou no óbito da vítima, conforme certidão da fl. 44 dos autos.

Recebida a denúncia, foi o acusado citado, oferecendo defesa prévia com rol de testemunhas, através de defensor constituído, seguindo-se instrução do feito, com a produção da prova oral requerida, oferecendo as partes memoriais em substituição aos debates.

Sobreveio, então, decisão onde, julgada parcialmente procedente a denúncia, restou condenando o denunciado, por incurso nas sanções do artigo , inciso II, e § 4º, inciso II, da Lei nº 9.455/1997, na forma do artigo 71, do Código Penal, à pena de dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado (fls. 371-381).

Irresignada, apela a defesa, requerendo a absolvição, alegando ausência de provas da autoria e materialidade do crime, e do dolo de tortura, insurgindo-se contra a falta de credibilidade do depoimento de uma informante, valorado na sentença. Subsidiariamente, requer a) desclassificação do crime de tortura para o delito de maus-tratos, disposto no artigo 136, caput, do Código Penal; b) rejeição da majorante aplicada na pena, prevista no artigo 1º, § 4º, inciso II, da lei especial em exame; c) afastamento da valoração negativa dos motivos na pena-base; d) aplicação da atenuante da confissão espontânea (fls. 386 e 389-406).

Com contrarrazões (fls. 408-418), vieram os autos a esta instância onde exarou parecer o Dr. Procurador de Justiça, manifestando-se pelo desprovimento do apelo (fls. 421-428).

Esta Câmara adotou o procedimento informatizado, tendo sido atendido o disposto no artigo 613, inciso I, do Código de Processo Penal.

VOTOS

Des. HonOrio Gonçalves da Silva Neto (RELATOR)

Colhe-se residir a imputação feita ao apelante no fato consistente em que teria esse submetido a vítima a intenso sofrimento físico, amarrando-a na cama, pelos punhos; em uma cadeira, pelo abdômen; privando-a de alimentação, deixando-a praticamente nua e descoberta em uma noite fria de inverno, o que teria causado a morte do ofendido e neste produzido as diversas lesões corporais descritas no auto de exame de corpo de delito de fl. 10.

Mais, acolheu a magistrada a pretensão acusatória desenvolvida. E o fez considerando a prova oral produzida, assim sintetizada no parecer oferecido pelo Dr. Procurador de Justiça:

    LUCIANE LUTZ BRUM, enfermeira, afirmou ter presenciado, por várias vezes, a vítima amarrada em uma cadeira. De seu depoimento em juízo (fls. 173/178) consta:

        “(...) Juiz: A senhora visitou várias vezes a casa do seu Osvaldo, não é? Testemunha: Algumas vezes. Juiz: Em que condição encontrou o Luis Homero lá? Testemunha: Ele foi se debilitando na verdade, ele ficou em Nova Esperança três meses, talvez três meses e um pouquinho, ele foi se debilitando ao longo do tempo. No início, ele caminhava sozinho, ele ia sozinho, ele ia acompanhado do seu Osvaldo, mas ia caminhando. Depois ele já tinha que ir com apoio de alguém até a unidade. (…) Juiz: Quando ia lá, qual era as condições que encontrou o quarto, a situação... Testemunha: Não, de higiene assim, tudo limpinho, organizadinho. Até um dia que eu fui lá na casa, eu falei com a dona Maria, o seu Osvaldo não estava naquele momento que eu fui lá, quem é que fazia as coisas para o Luis. Ela disse: - Olha, o Osvaldo não quer que eu faça nada pelo Luis, ele fica brabo, ele não quer que faça, é para o Luis de virar! Então eu acho que o básico quem fazia era o Luis mesmo. Não que participação o seu Osvaldo ajudava na higiene das... porque é umas peças que tinha no fundo. A higiene que eu digo é de roupa, de casa, daquelas peças, não sei te dizer. (…) A minha preocupação era questão nutricional, porque o que pode comer, o que não pode comer, horário de refeição. Eu sempre orientava assim, que tem que fazer uma refeição, nem que seja um leite, uma fruta, antes de dormir, para evitar esses picos de hipoglicemia no amanhecer. Evitar inconsciente, porque a glicose baixa tanto que fica inconsciente. (…) O Luis assim, eu não sei até que ponto ele entendia, porque eu conheci ele, realmente foi naquele período que ele veio morar em Nova Esperança, que foi uns três meses. Ele parecia um paciente bastante debilitado mentalmente, não com doença mental, mas tu via que ele tinha um certo déficit, ele quase não falava, falava muito pouco. Um paciente assim, que tinha um IMC (índice de massa corpórea) muito baixa, muito magro. Juiz: Me diga uma coisa, alguma vez a senhora viu a presença de amarras, cordas na cama? Testemunha: É, eu vi, mas não foi no início, no foi no primeiro mês, no segundo mês, foi no último mês. Juiz: No último mês? Testemunha: É. Juiz: O que é que a senhora viu? Testemunha: Eu via ele contido, eu vi algumas vezes ele contido. Tipo assim, um dia ele caiu, a gente foi chamada lá, levamos para fazer os pontos, porque o Posto de Saúde é quase em frente a casa do seu Osvaldo, é na mesma rua, do outro lado da rua. Juiz: Um dia ele caiu? Testemunha: Tá, aí caiu e foi lá dar os pontos, foi levado, foi dado os pontos. Mas aí outra vez eu encontrei ele com aquele fio de antena de televisão, que é chatinho, larguinho, amarrado na cadeira. Juiz: Me diga uma coisa, quando ele caiu, ele se cortou, é isso? Testemunha: Cortou a cabeça sim. (…) Juiz: Ele tinha acesso a alimentos ali na casa do seu Osvaldo? A senhora sabe informar se era alimentado? Se tinha acesso a alimentos? Testemunha: Tipo assim, ele tinha o rendimento dele, só que ele contribuía com o seu Osvaldo também, era cobrado um aluguel por parte do seu Osvaldo. Aí questão de alimentos não sei... além do aluguel o quanto que era cobrado de alimento, aí essa parte eu não sei. (…) Juiz: Bom, a senhora referiu então que depois desse episódio em que ele caiu, a senhora notou que ele foi amarrado? Testemunha: É, aí ele foi amarrado várias vezes, é isso que nos chocou. Porque até então ele ficou assim, o ter caído e dados os pontos, a causa que levou a isso parecia ser do deslocamento do paciente mesmo. Porque aí ele ficou começando a ficar muito debilitado, ele precisou ser apoiado para caminhar. Até eu perguntei para o seu Valdir: - Quem caiu? Que nos chamaram para fazer os pontos. Não precisa colocar esse fio, sente no solzinho, porque era inverno quando o fato aconteceu em si. Senta do lado dele, não deixa ele ficar sozinho, fica ao lado, mas não amarre ele, que está a massa corpórea muito baixa. E aí ele começou conter o paciente à noite. Juiz: Essas amarras acabavam ferindo também? Testemunha: Ferindo, tem lesões e queimaduras, fez várias lesões e queimaduras. Juiz: Das amarras? Testemunha: Das amarras. Nos braços, nas mãos. Juiz: Isso é necessária essas amarras? Testemunha: Não, não tem porque. O paciente não era psiquiátrico, era só...Juiz: Há constrição de pacientes com diabetes dentro de ambulatórios? Testemunha: Jamais, jamais, jamais. Até porque ele estava, como eu te falei, se debilitando diaadia, ele estava usando fraldas por último, ele já não tinha mais força muscular em função do consumo que o diabetes estava fazendo da proteína dos músculos. Juiz: Mesmo depois de informado... vocês informaram diretamente o seu Osvaldo? Testemunha: Sim, até eu falei para ele: - O senhor não amarre mais porque o senhor vai se incomodar, isso é lesão, é lesão corporal, o senhor vai se incomodar! Aí o dia que... eu realmente me revoltei, porque o seu Osvaldo chamou, era em torno de umas oito e meia, que ele não acordava, mas já tinha acontecido de não acordar. A colega foi lá na frente, que saiu agora daqui, fez o teste da glicose e me chamou: - Não, está muito baixa a glicemia, ele está gelado! Aí eu só atravessei a rua e fui lá. Cheguei lá, ele estava na cama, sem lençol de cima, sem lençol de baixo, em cima do plástico, que ele revestia a cama, só de frauda e com um blusão de lã e um cobertor por cima. Juiz: Isso no inverno? Testemunha: No dia mais frio do ano. No dia que foi feito boletim de ocorrência, porque eu não fiz nada escondido... Juiz: Estava também amarrado? Testemunha: O braço esquerdo, aqui no punho amarrado, bem amarrado, com a faixa... que nós fazia curativos nas lesões que já tinham sido causadas por contenção. Ele tirava as ataduras dos curativos e continha o braço do paciente. Até a mão estava enorme de inchada. (…) Aí quando eu tirei o cobertor que eu me assustei, “como não tem lençol de baixo, não tem lençol de cima, não tem pijama, está só com a frauda e um blusão e inconsciente”. Aí que eu falei assim para a dona Maria: - Dona Maria, por que é que ele está assim? Aí ela disse assim, na época, agora ela pode dar uma versão diferente, mas assim: - Ele não quer que bote lençol nele, porque a causa eu não sei! Aí eu disse: - Mas ele não chamou, não chamou certa hora da noite? Porque ele estava dentro da casa do seu Osvaldo nesse dia, não estava nas peças dele. Aí a dona Maria falou assim... esse dia eu estou falando, que aconteceu. “O Luis chamou até duas e pouco da manhã, mais ou menos, chamou pelo nome, não sei se só de um ou dos dois, e o Osvaldo não foi e não deixou eu ir”. Então ali eu disse: - Não, agora seu Osvaldo não tem mais o que eu fazer! (…)”. (grifei).

    ELIZABETE ACCORSI SAURIN, técnica em enfermagem, confirmou que prestava atendimento à vítima e por diversas vezes fez curativos em seus ferimentos, vendo-o amarrado com ataduras e fio de antena de televisão. Narrou às fls. 178v/181:

        “(...) Quando ele veio morar com o seu Osvaldo, daí ele era diabético e quase que diariamente a gente ia... bem próximo ao posto onde eu trabalho, a gente ia diariamente umas duas vezes ao dia fazer teste de glicose, verificar pressão, fazer curativos em lesões que ele tinha nos braços. Juiz: Essas lesões normais para a diabetes? Testemunha: Olha, o que se imaginou que fosse, que foi lesões causadas porque ele ficava amarrado. Ele ficava amarrado numa cadeira aqui assim, com fio de antena, aí depois amarrado pelos braços e aí a gente fazia curativo diário. No dia seguinte quando a gente ia, a gente constatava que aquelas ataduras que tinham sido usadas para o curativo, estavam servindo para amarrar ele, causando ainda mais lesões. Juiz: Por que é que... vocês questionaram isso com o seu Osvaldo, por que é que ele ficava amarrado? Testemunha: O seu Osvaldo dizia que era para ele não cair. (…) Juiz: Foi orientado ao seu Osvaldo que ele não usasse esse tipo de... Testemunha: Sim. Juiz: E voltou a ocorrer? Testemunha: Voltou a ocorrer. Até no dia que a gente fez a denúncia, a gente achou ele na cama, com o braço esquerdo amarrado, o braço direito estava livre, congelado. Segundo testemunhas, ele gritou até a madrugada, depois ele não gritou mais. Quando eu cheguei de manhã fazer o teste da glicose, no primeiro momento eu não percebi que ele estava com o outro braço amarrado, que aí ele estava coberto. Mas ele deve ter sido ter se destapado, ele gritou até a hora que conseguiu. A gente chegou lá ele estava inconsciente. Foi feito “hgp”, foi levado para o Posto de Saúde, nós ficamos durante a manhã atendendo só ele, eu, minhas colegas e o médico. Litros de água quente, ar condicionado ligado, ele não se esquentou. A partir ele foi para Santiago, ele foi reagir, parece que foi de tarde, isso aconteceu de manhã, oito e pouco da manhã nesse dia. Juiz: O seu Osvaldo estava em casa? Testemunha: Estava. (…) Não, a medicação que ele usava em casa era o seu Osvaldo que controlava. Nós fazíamos o teste da glicose e dependendo da situação a gente fazia insulina ou não. (...) Juiz: E essas amarras que a senhora referiu, como que elas eram? O que eram? Eram uma corda? Eram lençol? Eram panos? O que era essas amarras? Testemunha: Eram fios de antena, fios... (...) Juiz: A senhora esteve presente no dia em que foram buscar o seu Luis Homero na casa do seu Osvaldo? Testemunha: Sim, fui a primeira pessoa que chegou no local. Defesa: A senhora e mais quem? Testemunha: Eu fui, fiz o teste da glicose, voltei e chamei a Luciane. A gente foi com a maca e levou ele na maca, inconsciente, desacordado, gelado. (…)”. (grifei).

    LIDIANE MEDIANEIRA PIEXAK, estagiária para o Programa Saúde da Família na época do fato, confirmou, em juízo (fls. 181v/185), o relato da enfermeira e da técnica de enfermagem que acompanharam o ofendido:

        “(...) Na data, o quarto limpo, porém não tinha lençois na cama, a cama estava coberto com um plástico, o colchão coberto com um plástico. Ele estava com uma blusa, estava sem pijama, vestindo fralda, sem meia ou com meia, não lembro exatamente se ele estava com ou sem, mas ele não tinha uma calça. Juiz: Isso era verão? Testemunha: Não. No rádio dizia que era que uma das noites mais frias do ano, era inverno. Aí ele estava... porque foi primeiro a “Bete”, porque o seu Osvaldo chamou, que ele não estava acordando, aí a Bete foi lá para fazer o teste de glicose nele, porque era praticamente duas vezes ao dia que ia, porque ele tinha que fazer uso de insulina. Então antes dele fazer insulina, tinha que fazer o teste. (…) Aí ela foi pegar ele para movimentar, que ele estava virado para a esquerda, ela foi movimentar ele, ele estava contido. Juiz: Contido como? Testemunha: Amarrado. Juiz: Amarrado com o que? Testemunha: Com as ataduras que eram usadas para fazer o curativo. (…) Juiz: O seu depoimento à Polícia, a senhora referiu que “Maria, esposa do acusado, desabafou várias vezes com a gente lá do posto. Ela dizia que queria cuidar de Luis, mas Osvaldo não deixava”. A senhora lembra de ter dito isso lá na Polícia? Testemunha: Lembro! (…)”.

    EUGÊNIO FRANCISCO MANENTI, Secretário de Saúde do Município na época do fato, declarou, em sede judicial (fls. 188/190), que o réu não queria autorizar a transferência do ofendido para o hospital de Santiago.

    SÍLVIA LETÍCIA PAVANELO DA SILVA, assistente social, inquirida em juízo (fls. 185v/187v), declarou ter feito uma única visita à casa do ofendido, encontrando-o amarrado em uma cadeira, tendo o réu respondido que tomava tal atitude para evitar que Luis caísse da cadeira e se machucasse. Narrou:

        “(...) Então eu fui conversando e tal, e aí eu lembro que ele, o seu Luis, pedia para levantar, que ele queria ir no banheiro. E aí o seu Osvaldo dizia que ele não queria, ele falava que queria ir no banheiro só para levantar. E aí de tanta insistência, eu disse: - Quem sabe leva, numa dessas ele quer ir mesmo! Porque ele estava insistindo tanto. Daí ele desamarrou e levou. Daí o seu Osvaldo disse: - Viu, não queria nada, ele só queria levantar! Voltou e colocou ele na cadeira de novo. E aí eu conversei da possibilidade, falei que tinha um asilo aqui em Jaguari, que podia trazer ele no asilo, que eu poderia tentar conseguir isso através da secretaria, a gente podia encaminhar e tal. Aí na época ele me disse que não era de acordo assim de levar ele no asilo. Que se ele tinha ido para lá, ele que ia ficar cuidando. Mas aí depois, eu conversei com uma irmã do seu Luis, que agora eu não consigo lembrar o nome, que mora em Porto Alegre. Liguei e contei a situação e ela me disse assim: - Olha, se tu puder, ajeita a vaga no asilo e leva, que eu vou para aí e me responsabilizo! Porque eu falei que eu teria que chegar no asilo com algum responsável. Se ele tem família, eu não ia chegar com ele, “peguei da casa e vou levar para o asilo”, e ela me disse que viria de lá de Porto Alegre para levar. Só que daí nesse meio tempo aconteceu isso, dele ter esse problema e depois vir a falecer (…)”.

MARIA CONCEIÇÃO LOPES SOARES, companheira do réu, confirmou, em juízo, o depoimento prestado na fase policial, mencionando que Luís Homero era contido para evitar que se machucasse. Declarou às fls. 190v/193:

        “(...) Juiz: E essa história aí envolvendo ele amarrado, que história é essa dona Maria? O que é que a senhora viu? Testemunha: Olha, o que eu vi... o que eu sei, é que deu um negócio nele, ele ficava de... quando ele ficou muito mal, ele ficava muito impertinente, ele não ficava quieto e ele queria se jogar na cama, estava só o esqueleto. Aí lá no hospital, as enfermeiras não tinham como cuidar dele lá, lá em Santiago, aí atavam ele, mas com as faixas, elas firmavam as mãos dele assim, para não tirar a sonda, porque ele ficou se alimentando por sonda muito tempo. Que ele foi um ponto que não se alimentou mais. (…) Não, lá em casa ele ficava sentadinho lá na cozinha com nós. Aí o Osvaldo passava uma faixa nele assim, atava na cadeira e aí ele ficava, ele achava bem melhor. Ele ficou um bom tempo bem melhor com nós.Juiz: O seu Osvaldo deixava a senhora cuidar do Luis? Testemunha: De dia, por causa que o... até eu vou lhe contar a minha história. (…) Juiz: Eu vou ler para a senhora uma coisa aqui e a senhora me diga se fecha com aquilo que a senhora falou lá. “Às vezes o Luis estava mal na cama e assanhava com as mãos para mim e eu chegava perto e pegava na mão do Luis”. É verdade isso? Testemunha: Ah é, aham. Juiz: “Mas o Osvaldo dizia para eu sair dali eu não sei por que ele não deixava, é o jeito do Osvaldo”. Testemunha: É, o jeito dele é esse. Juiz: “Que depois que a vítima teve isquemia, assim por diante, Luis chamou a senhora no quarto, que Osvaldo estava no quarto com Luis, daí o Osvaldo foi lá no quarto e me chamou para ir ver o Luis, que ele não estava bem”. É isso? Testemunha: Isso. (…) Juiz: A senhora nunca viu ele amarrado na cama? Testemunha: Na cama nunca vi amarrado. A gente botava uma faixa quando a nós sentava, nós estava tudo ali junto com ele, porque ele se largava, ele se largava para os lados, ele... Juiz: A senhora disse na polícia o seguinte, eu quero ver se confere com aquilo que a senhora disse. “Que Osvaldo é quem lava a roupa. Que na noite tal, Luis estava com três cobertores e usava pijama. Eu trouxe lençol para colocar na cama do Luis, mas Osvaldo não deixou, disse que tinha forrado com plástico, bem forradinho”. Testemunha: Foi, isso. Juiz: “E tinha colocado uma esponja por cima e uma toalha de banho”. Testemunha: Isso, mas foi na hora do banho. E aí depois ele saiu com as roupas do banho e aí eu fui colocar o lençol e aí quando eu fui colocar o lençol, aí que essas gurias do posto ali chegaram. Na hora do banho, foi na hora do banho que elas estiveram lá. (…) Defesa: Das vezes que o Luis caia, ele caia e ficava na cadeira? Como é que era? Ele se machucava? Testemunha: Se machucou uma vez, foi por isso que a gente... nós passava uma fitinha no braço dele assim. Defesa: Para o que é que servia essa fitinha? Era como se fosse um cinto de segurança, para ele se... Testemunha: É, passava por ele assim e atava na cadeira. Defesa: Assim a onde? Pela barriga? Testemunha: É, por baixo aqui nele assim (…)” (grifei).

    LUIZ FRANCISCO FIGUEIRA declarou, na fase judicial (fls. 287/289), que Osvaldo cuidava de Luís Homero e que nunca viu o ofendido contido ou atado, nem mesmo presenciou conduta agressiva por parte do réu contra a vítima.

    GILVANI DANIELA LOPES SEVERO, inquirida em juízo (290/292) relatou que o réu tratava Luís Homero como um filho, sendo o responsável por todos os serviços doméstico em vista da dificuldade apresentada por Maria.

    DELVI LUIZ SEGATTO, médico/atualmente prefeito de Nova Esperança do Sul/RS, disse que tratou de Luís Homero, pois sempre que este adoecia era trazido para cidade para ser cuidado por Osvaldo, tendo salientado que nas oportunidades em que o ofendido era internado no ambulatório local era o réu quem lhe dispensava os cuidados. Afirmou que no hospital era feita contenção para que o ofendido não caísse, assim como havia a mesma recomendação para ser feita em casa. Declarou perante a autoridade judicial (296/299):

        “(...) Juiz: Qual era o quadro clínico do Luis Homero? Testemunha: Ele era portador de diabete grave, com sérias complicações, complicações inclusive neurológicas e mentais também. (…) Assim, ele fazia coisas sem coordenação, ele não coordenava bem já os movimentos e nem coordenava o pensamento também, já tinha certas alterações assim de pensamento, falava coisas que não podia falar, era quase assim... quase alienado mental. Sabe que a diabete quando atinge o cérebro, deixa a pessoa... ele não sabe bem o que faz. (…) Juiz: O senhor recomendou ou notou a necessidade de usar amarras? Testemunha: Não, a gente faz uma contenção, por que, para evitar que ele caia da cama, para evitar que ele se machuque. Como eu disse, ele tinha movimentos que não eram coordenados, ele podia se jogar e cair no chão, porque ele não ia... isso aí chama-se contenção. Nós pedimos para as enfermeiras fazer uma contenção para evitar que caísse, porque se cai quem é o culpado, é o hospital. Juiz: Isso no hospital faziam a contenção? Testemunha: No hospital, na enfermaria, fazia a contenção para evitar que ele caísse. Juiz: Mas o senhor notou sinais de contenção em casa também? Testemunha: Eu fiquei sabendo que tinha... a recomendação continuava em casa, que cuidassem para não cair, para não se machucar e que a contenção tinha que ser feita com gases, essas gases que a gente faz que são aquelas elásticas. (…) Que tanto é que ele no dia foi para Porto Alegre e morreu no mesmo dia lá ou no dia seguinte, uma coisa assim. Para ver, ele estava em estado terminal Doutor, em estado terminal. Ali naquela situação, ele era uma pessoa que tinha que ser cuidada, tinha que ter cuidado permanente, não podia se afastar dele e ele com certeza, como era no estado terminal, não ia longe, todo mundo sabia. Quando chega o estado terminal, é estado terminal. (…) Juiz: E esta última vez que ele retornou... se é que o senhor se recorda, são tantos pacientes. Quanto tempo ele ficou antes de morrer com o seu Osvaldo? O senhor tem noção ou não poderia... Testemunha: Não, essa aí eu não tenho quanto tempo ele ficou. Lá no ambulatório ele ficou uns oito dias, depois foi para Santiago, não sei quantos dias ficou no hospital de Santiago. Depois retornou para Nova Esperança e depois levaram para Porto Alegre (…)” (grifei).

    LUIS LINDEMAYER PORCIÚNCULA, inquirido em juízo (fls. 253/254), médico que prestou atendimento ao ofendido no Hospital de Caridade de Santiago, declarou não lembrar especificamente do caso, mas que a prescrição evidencia que ele estava em estado geral meio ruim, e que foi necessária a sua contenção eis que arrancava a sonda. Disse que ele não estava mal alimentado e que não verificaram sinais de maus tratos, em que pese a higiene não ser adequada:

        “(...) Pela minha assinatura aqui, tem o meu nome aqui. Folha 97: verificados sinais vitais, paciente desorientado, glicemia normal, dali algumas horas glicemia elevada, confuso, aceitou a dieta oferecida, etc. conclusão da enfermagem. Acompanhante não aceitou a troca de fralda no dia 06 de agosto. Nessa internação aqui, em que o senhor identificou uma assinatura diferente da minha, nesse fim de semana eu devo ter viajado, e o doutor Caetano, que é aquela assinatura, ele deve ter dado alta. Quando um viajava, um ficava vendo os pacientes do outro. (…) Juiz: Essa internação foi o senhor que fez? Testemunha: Sim. Aqui tem uma outra dia 08 de julho que é a anterior. Paciente diabético, encaminhamos o paciente. Banho, higiene e corte de unhas. Trocar forros de cama. Isso é minha letra. Ele deve ter chegado sujo, com as unhas grandes e eu pedi que trocassem. Inclusive, deve ter sido posto com a roupa suja na cama. Estava agitado, foi usada uma medicação pra reduzir, pra deixar ele mais tranqüilo. Aspirar secreções, banho de leito, aqui eu insisti com a enfermagem. Isso aqui, é um paciente já avançado na idade, acamado, com seqüela de doença metal, diabético, sob cuidados de pessoa de baixo nível sócio-econômico. Isso eu lhe falo, pelo o que eu estou vendo. O nível de entendimento da atenção que deve ser dada, fica muito difícil. Alimentação por sonda. Nessa 1ª internação, eu tive que passar a sonda nele e a nutricionista fez um acompanhamento. Portador de insuficiência cardíaca, diabético, hipertenso, ele já vinha com medicação de outros médicos. Foi uma internação meio longa. Essa pessoa com toda doença dela, era bem alimentada. Juiz: Isso o senhor pode afirmar com certeza? Testemunha: Sim. Nessa outra avaliação, a enfermagem constatou que acompanhante não aceitou realizar a higiene. Segunda vez, na anterior não deixou trocar a fralda. Alguém que acompanhava ele no hospital, interferia na atividade da enfermagem, mas não sei por quê. (…) Na folha 120-verso, permanece em contenção. Aqui diz que ele arrancou a sonda. O que eles fazem? Contêm. Imobilizam com uma atadura. Conforme tudo isso, o paciente neurológico tanto está bem, quanto se agita. Às vezes por determinação nossa ou pela enfermagem, contêm ele. O familiar deve ter visto e deve ter resolvido atar em casa também. Todo o diabete, deve ser visto como insuficiente cardíaco e pode ter infectado pela situação dele. Ele deve ter ido pra Porto Alegre e deve ter morrido lá. Juiz: O que o senhor pode afirmar? Testemunha: Que ele não estava mal alimentado. E no momento em que se tem um indivíduo com esses exames, que não está mal alimentado, invalida qualquer situação de que tenha dado maus tratos. Juiz: O senhor não tem como afirmar com certeza que teriam amarrado ele em casa ou deixado descoberto? Testemunha: Não, não tenho como dizer (...)” (grifei).

    Lourdes Meloni Gomes de Lima, irmã da vítima e enteada do acusado, referiu, em juízo (fls. 276/283v), que o ofendido era mal tratado pelo réu que, movido pela ganância, propôs-se a ficar com Luís:

        “(...) Aí um belo dia a Assistente de Social de lá me ligou, que chegou lá, que era defronte, o posto era defronte a casa deles, que chegou lá e que ele estava sentando na área amarrado, e ela ficou apavorada com aquilo. Eu disse: “mas isso é horrível, isso aí não se faz”. Aí eu disse para ela: “faz um favor para nós, porque agora a gente não pode ir agora de imediato buscar ele, mas faz um favor, dá uma reparada, dá uma olhadinha nele lá para nós”. Era pertinho era só atravessar a rua. Ela se prontificou, muito querida, ela a Luciane. Aí depois de um tempo ele ligou de novo que o guri estava assim, estava assado, que tinha saído para receber, que tinha perdido o cartão, tinham roubado o dinheiro dele, era tudo mentira, era ele que tinha tirado o dinheiro, também ficado. A ganância toda era por causa do dinheirinho do guri. Aí quando deu para nós irmos buscar ele, fomos buscar, aí já estava mais ou menos, ele caminhava e tudo, só que a gente via os maus tratos dele ali, ele não deixou trazer, que não que ele podia ficar mais um pouco lá, não sei o que, mas a gente só não queria os maus tratos que ele fazia, (…) Aí não deixou trazer. Aí nós voltamos, viemos embora. Passou mais uns dez dias ele disse que tinha caído, batido a cabeça, levado pontos na cabeça, aquela coisa, era tudo mentira porque não levou pontos nenhum, eram empurrões que ele dava no guri, mas quando a gente foi lá não tinha ponto nenhum. Aí depois ele baixou hospital, estava em Santiago, (…) Aí nesse meio tempo eu arrumei uma clínica para ele, para ir buscar ele e trazer ele para uma clínica, (…) Mas quando olhamos na cama a gente se assustou, porque ele estava seminu em pleno inverno, mês de agosto, estava de fralda e com uma camisetinha manga curta, um frio que nossa, perigo dar aquela doença que dá do frio, (…) em seguida a ambulância já chegou, aí entrou no pátio, providenciaram de arrumar ele para trazer. Aí a gente pediu o cartão do meu irmão para ele, ele disse que ele não tinha o cartão, o cartão estava no fórum. Eu disse: “mas como no fórum, agora nós temos que ir lá no fórum ainda buscar o cartão do guri”. Aí muito custo ele deu uma saída e a mulher dele ficou procurando com nós lá e não achamos. Aí ele voltou e já jogou o cartão em cima da mesa. Aí pegamos o cartão, aí pedimos a senha para ele, ele não quis nos dar. Aí passei numa lotérica para saber se ele tinha recebido aquele mês, tinha, tinha recebido. Aí trouxemos meu irmão de ambulância para casa, e dizer que ele durou dois na clínica só e faleceu. Aí quando chegamos aqui, a Luciane lá deve ter algumas fotos dele, mas, não como eu vi ele aqui no final, porque aí quando largaram ele na clínica que foram dar banho, cortaram o cabelo dele, foram dar banho me chamaram no banheiro para ver, os braços dele eram quase atorados dos fios que ele amarrava nos braços do guri na cama. Ele judiou muito, muito, que isso aí eu acho um pecado o que ele fez, se a minha mãe fosse viva Deus o livre. Eu acho que foi muita judiaria que ele fez, tudo por ganância. MP: E depois maus tratos físicos extremos? T: Sim. MP: Ele amarrava o rapaz na cama para que ele não saísse dali? T: Para que ele não saísse. (…) MP: Ele não se queixava? T: Não se queixava. Ele tinha medo, ele tinha medo do Osvaldo. MP: Ele demonstrava medo quando aparecia o Osvaldo? T: É, tinha medo, tinha pavor. Porque isso aí é desde a infância dele, desde pequeno que ele sempre... sempre aquela implicância louca que tinha com ele. Porque eu morava aqui, em sempre morei aqui, mas, o pouco que a minha mãe me contava e que eu sabia, que eu via quando ele ia lá. (…)” (grifei).

    TÂNIA TEREZINHA GOMES SOARES, filha do réu e irmã da vítima, ouvida em juízo (cd – fl. 347), disse acreditar que a acusação tenha sido um mal entendido, mencionando que o réu jamais faria isso com o ofendido.

    O réu OSVALDO DE PAULA SOARES, ao ser interrogado em juízo (fls. 300/306), negou a acusação de tortura, dizendo que criou a vítima desde os 09 anos de idade quando casou com a mãe dele, tendo-o cuidado até 2002 quando a mãe dele faleceu, momento em que ele foi levado para São Leopoldo para morar com sua filha, quando descobriram que ele tinha diabetes, e como ela não podia mais cuidar dele, ele retornou para Nova Esperança do Sul. Confirmou que atava o ofendido na cama e na cadeira para evitar que ele caísse:

        “(...) Juiz: Alguma vez o senhor chegou a usar corda para segurar ele na cama? Interrogando: Nunca. Juiz: Nunca? Interrogando: Corda nunca. Juiz: O que é que o senhor usava? Interrogando: Eu usava uma atadura. Juiz: Que tipo de atadura era? Esparadrapo? Essas de esparadrapo? Interrogando: Já lhe mostro! Atadura que eu atei ele na cama foi só uma vez. Juiz: Por que é que o senhor atou ele na cama? Interrogando: Eu atei porque ele não parava de se movimentar, caía, caía, se atirava no chão, o que é que eu ia fazer. E essa atadura Doutor, eu usava nele na cadeira, eu usava, depois quando tirava ele da cama, eu botava ele numa cadeira e usava essa atadura aqui, essa aqui, e botava aqui. (…) Interrogando: Não, isso aqui eu tive que atar Doutor, porque não tinha meio, não tinha meio de fazer mau. Como é que eu ia deixar o rapaz sentado sem uma segurança, sem uma proteção. Juiz: O senhor tinha medo que ele caísse? Interrogando: Mas já caiu, caiu por sinal. (…) Juiz: No depoimento dela, ela referiu “que o rapaz gritava de dor, de frio e que o senhor não teria tapado ele, não teria cuidado dele”. Interrogando: Não teria cuidado dele? Juiz: Isso! Interrogando: Mas como não teria cuidado Doutor, coberta lá na minha casa nunca faltou, Graças a Deus! (…)”.

Observados tais dados informativos, tem-se que o tocou ao denunciado, pessoa que, ao tempo do fato contava com setenta e um anos de idade, cuidar de seu enteado (então com cinquenta e oito anos de idade), eis que este era portador de diabetes, em grau severo, o que provocou processo de degradação física provocado pela doença.

Em tal contexto deram-se os fatos que resultaram na propositura da presente ação penal, desencadeada pela circunstância consistente em que profissionais da saúde, como ocorria constantemente, estiveram na residência do denunciado, oportunidade em que encontraram a vítima contida, amarrada por um dos braços, na cama, com hipoglicemia e segundo afirmam, pouco vestida e coberta por apenas um cobertor não obstante o frio intenso.

Presente tal situação, antes da internação hospitalar (diga-se, provocada pela hipoglicemia), foi o ofendido submetido a exame para verificação de lesões corporais, sendo constatadas diversas escoriações (todas no braço esquerdo) e um hematoma na mão direita, afirmando os louvados que firmaram o auto de exame de corpo de delito terem tais lesões resultado, provavelmente, de tortura.

Considerando-se as lesões antes referidas, bem assim as declarações prestadas pelos profissionais da saúde - antes referidas – mostra-se evidente que o acusado efetivamente mantinha a vítima contida, amarrando-a pelo braço esquerdo, na cama.

Não obstante isso, há a considerar o quanto informado pelos médicos LUIS LINDEMAYER PORCIÚNCULA e DELVI LUIZ SEGATTO que trataram do ofendido, referindo o primeiro, ter sido, em dada oportunidade, no Hospital de Caridade de Santiago, necessária sua contenção eis que arrancava a sonda; o segundo, que, sempre que a vítima adoecia era levada a Nova Esperança para ser cuidado pelo réu, sendo que, quando internado, era feita contenção para impedir que o ofendido caísse, asseverando que havia recomendação no sentido de que tal contenção fosse feita em casa.

Ora, em tais condições, afigura-se inviável ter-se como presente o intento atribuído ao denunciado de infligir maus tratos a seu enteado e, menos ainda, de causar a este intenso sofrimento físico.

Certo é que a vítima encontrava-se debilitada, não pela ausência de cuidados, mas em virtude da degradação física provocada pela doença de que era portadora, bem assim que corria risco de quedas, mesmo porque, consoante se retira dos prontuários médicos acostados aos autos, quando internada, apresentava-se agitada e, por vezes desorientada, o que motivou, inclusive, fosse contida durante a internação.

De outra banda, não obstante as lesões suportadas pelo ofendido sugiram ter este suportado sofrimento físico, não se vislumbra na conduta observada pelo réu, pelos menos diante dos elementos probatórios produzidos, tivesse este o intento de causá-lo.

Mais, nada veio aos autos no sentido de evidenciar ter sido a vitima privada de alimentação. E o fato de estar mal agasalhada, em uma oportunidade (diga-se, contrariamente ao afirmado na denúncia, embora com pouca roupa esta coberta), pode significar cuidado deficiente, não o propósito infligir sofrimento à vítima.

Por isso que, incomprovado proceder doloso, não enseja a hipótese vertente, nem sequer, desclassificação da infração para a de maus tratos de que trata o art. 136 do Código Penal.

Daí por que, estou, reformando a sentença, provendo o apelo para, fundado na regra contida no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal, absolver o réu OSVALDO DE PAULA SOARES da imputação que lhe é feita.

Des. Sylvio Baptista Neto (PRESIDENTE E REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Jayme Weingartner Neto - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. SYLVIO BAPTISTA NETO - Presidente - Apelação Crime nº 70059433219, Comarca de Jaguari:"À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO."

Julgador (a) de 1º Grau: ANA PAULA NICHEL SANTOS

1 Art. 1º Constitui crime de tortura: [...] II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena - reclusão, de dois a oito anos. [...] § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos. § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: [...] II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

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