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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70059433219 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 70059433219 RS

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 15/07/2014

Julgamento

2 de Julho de 2014

Relator

Honório Gonçalves da Silva Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70059433219_60ec7.doc
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Ementa

CRIME DE TORTURA.

Se revelam os elementos probatórios produzidos que o réu manteve contido seu enteado, debilitado em razão de ser portador de doença grave, amarrando-o à cama, ante o risco que queda, inclusive por recomendação médica, inviável ter-se por demonstrado o propósito de causar intenso sofrimento físico à vitima, não obstante tenha esta resultado lesionada. Sentença reformada. Denunciado absolvido. APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70059433219, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 02/07/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/127805259/apelacao-crime-acr-70059433219-rs