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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70056133614 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70056133614 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/07/2014
Julgamento
29 de Maio de 2014
Relator
João Batista Marques Tovo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70056133614_b78e9.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. LESÃO CORPORAL GRAVE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, III E VII DO CPP. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. PROVA EXTREMAMENTE FRÁGIL, NÃO SENDO POSSÍVEL DESQUALIFICAR A ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.

Recurso provido. (Apelação Crime Nº 70056133614, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 29/05/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/126885953/apelacao-crime-acr-70056133614-rs

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