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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI XXXXX-05.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Jayme Weingartner Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_EI_70084955756_ce945.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. VINGANÇA. PRESENÇA DE ELEMENTOS A PERMITIR A SUBMISSÃO DA QUALIFICADORA AOS JURADOS. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO.

O crime de homicídio praticado por vingança autoriza o reconhecimento da qualificadora do motivo torpe. Precedente do STJ. A partir das provas colacionadas aos autos, evidenciado que o crime pode ter sido cometido em razão de a vítima ter, em data pretérita, agredido o pai do réu, sendo que o desejo de vingança do acusado teria motivado a conduta imputada ao réu. Qualificadora que não é manifestamente improcedente.EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. POR MAIORIA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1266977332/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70084955756-rs

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