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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0015749-18.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
18/08/2021
Julgamento
28 de Junho de 2021
Relator
José Conrado Kurtz de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70085021962_586cc.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. COLIDÊNCIA DE DEFESAS EVIDENCIADA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS. ANULAÇÃO DO PROCESSO EM FACE DA COLIDÊNCIA DE DEFESAS EVIDENCIADA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS. DECISÃO MANTIDA.

Evidenciada a colidência de defesas quando da apresentação dos memoriais, tendo em vista que o mesmo defensor atuou em favor dos dois réus nas audiências de instrução, sendo que Gilmar confessou o crime dizendo que praticou a subtração na companhia do réu Valdecir e Valdecir negou a prática do crime, impositiva a manutenção da decisão que anulou o processo, devendo ser renovada a instrução.RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1265413258/recurso-em-sentido-estrito-rse-70085021962-rs

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