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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70058001488 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70058001488 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/07/2014
Julgamento
2 de Julho de 2014
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70058001488_88e90.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA PROLE E DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO ENCARGO AUTORIZADA. PRECEDENTES.

A exoneração ou redução dos alimentos, assim como a majoração, somente se justifica quando comprovada alteração no binômio necessidade/possibilidade. A superveniência de nova prole, aliada ao desemprego, corrobora a alegação de redução da capacidade do alimentante, a quem compete o dever de sustento. Sentença de parcial procedência confirmada. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70058001488, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 02/07/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/126513322/apelacao-civel-ac-70058001488-rs

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