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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70057577363 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70057577363 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/07/2014
Julgamento
26 de Junho de 2014
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70057577363_7046b.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E AÇÃO RECONVENCIONAL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. MULTIPLIDADE DE BENS. CONJUNTO DIVISÍVEL DE BENS.

A extinção de co-propriedade em conjunto divisível ou condomínio universal de bens comporta aplicação dos art. 1.321 do CC e art. 1.022 do CPC para que os bens sejam avaliados e partilhados judicialmente atendendo, tanto quanto possível, os pedidos das partes e levando à alienação judicial apenas o que eventualmente sobeje por não se ajustar à cômoda divisão.
- Caso concreto que se impõe desconstituir a sentença, determinar a instrução do feito com a avaliação dos bens por perito, formulação de pedidos e preferências e extinção do condomínio com a partilha do conjunto divisível de bens. RECURSO DOS AUTORES EM PARTE PROVIDO E RECURSO DA RÉ PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70057577363, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 26/06/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/126319449/apelacao-civel-ac-70057577363-rs

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