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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

João Moreno Pomar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70057577363_7046b.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E AÇÃO RECONVENCIONAL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. MULTIPLIDADE DE BENS. CONJUNTO DIVISÍVEL DE BENS.

A extinção de co-propriedade em conjunto divisível ou condomínio universal de bens comporta aplicação dos art. 1.321 do CC e art. 1.022 do CPC para que os bens sejam avaliados e partilhados judicialmente atendendo, tanto quanto possível, os pedidos das partes e levando à alienação judicial apenas o que eventualmente sobeje por não se ajustar à cômoda divisão.
- Caso concreto que se impõe desconstituir a sentença, determinar a instrução do feito com a avaliação dos bens por perito, formulação de pedidos e preferências e extinção do condomínio com a partilha do conjunto divisível de bens. RECURSO DOS AUTORES EM PARTE PROVIDO E RECURSO DA RÉ PREJUDICADO. ( Apelação Cível Nº 70057577363, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 26/06/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/126319449/apelacao-civel-ac-70057577363-rs

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