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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70059793620 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70059793620 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 04/07/2014

Julgamento

2 de Julho de 2014

Relator

Jorge Luís Dall'Agnol

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70059793620_bf21b.doc
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Ementa

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL E BIOLÓGICA. DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA.

Em se tratando de pedido de investigação de paternidade biológica, o vínculo de afeto entre o investigante e o pai registral não pode afastar os direitos decorrentes da filiação, sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70059793620, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 02/07/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/126319324/apelacao-civel-ac-70059793620-rs

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