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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70055160741 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70055160741 RS
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/07/2014
Julgamento
26 de Junho de 2014
Relator
Liege Puricelli Pires
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70055160741_b4db8.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS.

I - O quantum indenizatório tem o condão de prevenir, de modo que o ato lesivo não seja praticado novamente. Deve-se atentar, ainda, em juízo de razoabilidade, para a condição social da vítima e do causador do dano, da gravidade, natureza e repercussão da ofensa, assim como exame do grau de reprovabilidade da conduta do ofensor, e de eventual contribuição da vítima ao evento danoso. Caso dos autos em que deve se mantido o valor arbitrado na sentença.
II - Mantida a verba honorária, pois arbitrada em observância às alíneas do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70055160741, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 26/06/2014)
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