jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Walda Maria Melo Pierro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70058602764_2e963.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. TERMO A QUO. MOMENTO DA ENTREGA DA POSSE.

Tendo o contrato previsto que a posse seria transmitida ao comprador no momento da assinatura do contrato junto ao agente financeiro e não havendo prova de que tal fato ocorreu em momento anterior, este é o termo ad quem a ser considerado para a incidência da multa convencionada. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058602764, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 11/06/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/126310153/apelacao-civel-ac-70058602764-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-76.2019.8.21.9000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-68.2014.8.07.0007 XXXXX-68.2014.8.07.0007

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-34.2013.8.07.0004 DF XXXXX-34.2013.8.07.0004

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-74.2018.8.19.0028