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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70059990127 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70059990127 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 26/06/2014
Julgamento
14 de Junho de 2014
Relator
Carlos Roberto Lofego Canibal
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70059990127_0890e.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. APELO DA AUTORA PROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO RÉU.

Em presentes as hipóteses do art. 535, do Código de Processo Civil, em face da omissão apontada, cabível os embargos declaratórios, os quais vão acolhidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. (Embargos de Declaração Nº 70059990127, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 14/06/2014)
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