jusbrasil.com.br
28 de Julho de 2021
1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TJRS • 9002063-87.2018.8.21.0021 • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Partes
Autor: João Pedro Soveral Pedroso, Réu: Detran/Rs - Departamento Estadual de Trânsito
Documentos anexos
Inteiro TeorTJRS_dbbc06fec7e8eb64f4e989cd03053767705b7422.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Juízo: Juizado Especial da Fazenda Pública - Passo Fundo

Processo: 9002063-87.2018.8.21.0021

Tipo de Ação: Atos Administrativos :: Infração Administrativa :: Multas e demais Sanções

Autor: João Pedro Soveral Pedroso

Réu: DETRAN/RS - Departamento Estadual de Trânsito

Local e Data: Passo Fundo, 16 de março de 2020

DESPACHO

Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora é beneficiária de AJG (fl. 143), não tendo havido sua revogação. Assim, é notório a esse juízo que houve erro material no julgamento do recurso interposto pela parte autora no que se refere à condenação ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, embora a parte autora não tenha apresentado recurso no ponto. Do exposto, tenho que nada é devido a título de custa e honorários, devendo o feito ser arquivado. Intimem-se e, após, arquive-se.

Passo Fundo, 16 de março de 2020 Dra. Ana Cristina Frighetto Crossi - Juiz de Direito

Avenida General Neto, 486 - Centro - Passo Fundo - Rio Grande do Sul - 99010-022 - (54) 3311-5377

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DOCUMENTO ASSINADO POR DATA

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO 17/03/2020 17h03min

Este é um documento eletrônico assinado digitalmente conforme Lei Federal nº 11.419/2006 de 19/12/2006, art. 1º, parágrafo 2º, inciso III.

Para conferência do conteúdo deste documento, acesse, na internet, o endereço https://www.tjrs.jus.br/verificadocs e digite o seguinte

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1250415933/90020638720188210021-passo-fundo-rs/inteiro-teor-1250415941