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28 de Julho de 2021
1º Grau
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TJRS • 9000730-60.2020.8.21.0141 • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Partes
Autor: Alcost Comércio de Artigos de Colchoaria LTDA, Réu: Savana Valentini Cauduro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJRS_946e1a3132e1681b96625615c8f0b6c6bf6f24ee.pdf
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Juízo: Vara do JEC - Capão da Canoa

Processo: 9000730-60.2020.8.21.0141

Tipo de Ação: Obrigações :: Inadimplemento

Autor: ALCOST COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA

Réu: SAVANA VALENTINI CAUDURO

Local e Data: Capão da Canoa, 14 de dezembro de 2020

DESPACHO

Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela parte autora, aduzindo, em síntese, que a demandada adquiriu um colchão e dois travesseiros, não honrou com o pagamento dos valores, postulando a condenação ao pagamento do valor das mercadorias no total de R$ 6.584,00. Inicialmente, pelo fato de a parte requerida ter sido devidamente citada, fl. 25 (posto que a carta, embora recebida por terceiro, tal foi enviada para o endereço constante no contrato que vincula as partes, fl. 14), contudo, deixando de comparecer à audiência de conciliação, fl. 28, decreto a revelia na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95, por consequência, presumem- se verdadeiros os fatos articulados na inicial, em especial porque demonstrado pelo requerente fato constitutivo do direito vindicado, somado a inexistência de qualquer elemento em sentido antagônico a ensejar desacolhimento do pedido de cobrança. A parte autora juntou aos autos comprovante de reserva de equipamento e boletos em nome da parte ré, fls. 14/15, referentes à venda dos produtos à demandada, havendo nos documentos assinatura da demandada, motivo porque presume-se verdadeiro conforme indicado anteriormente, situação que dá fundamento ao pedido do requerente e azo à procedência ao pedido de cobrança dos valores decorrentes da venda do produto adquirido pela ré. Diante do exposto, com base no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ALCOST COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA em face de SAVANA VALENTINI CAUDURO , para condenar a requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 11.196,43 (onze mil cento e noventa e seis reais com quarenta e três centavos), devidamente atualizado pelo IGP-M a contar do ingresso da ação, haja vista que o valor se encontrava atualizado nessa data, e com juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n° 9.099/95. Havendo a interposição de recurso, voltem para o Juízo de admissibilidade. Publique-se. registre-se. Intimem-se. Capão da Canoa, 14 de dezembro de 2020 Dra. Adria Josiane Müller Gonçalves Atz - Juiz de Direito

Rua Rudá, 771 - Centro - Capão da Canoa - Rio Grande do Sul - 95555-000 - (51) 3625-3219

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DOCUMENTO ASSINADO POR DATA

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO 14/12/2020 19h02min

Este é um documento eletrônico assinado digitalmente conforme Lei Federal nº 11.419/2006 de 19/12/2006, art. 1º, parágrafo 2º, inciso III.

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