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28 de Julho de 2021
1º Grau
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TJRS • 9000941-84.2019.8.21.0027 • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Partes
Autor: Marta Zanini Silva, Réu: Carla de Azambuja Penalva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJRS_575d2eab29d13f92f22d539b2cc0c0573a644903.pdf
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Juízo: Vara do JEC - Santa Maria

Processo: 9000941-84.2019.8.21.0027

Tipo de Ação: Responsabilidade do Fornecedor :: Indenização por Dano Moral

Autor: MARTA ZANINI SILVA

Réu: CARLA DE AZAMBUJA PENALVA e outros

Local e Data: Santa Maria, 14 de novembro de 2019 MANIFESTAÇÃO DO JUIZ LEIGO

Comarca de Santa Maria - RS.

Juizado Especial Cível

Processo N.º 9000941-84.2019.8.21.0027

Inexigibilidade de Débito - Danos Morais

Requerente : Marta Zanini Silva

Requeridas : Carla de Azambuja Penalva - ME (Euro Empréstimos),

Carla de Azambuja Penalva

Banco Itaú BMG Consignado S/A. (Banco Itaú Consignado S/A. - Banco

BMG S/A.)

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro do

Rio Grande do Sul e Minas Gerais - SICREDI Região Centro RS/MG

Juíza Leiga : Adriana Boligon de Araujo

Data : 13 de Novembro de 2019

P E D I D O D E D I L I G Ê N C I A

A arte do processo não é essencialmente outra coisa

senão a arte de administrar as provas.

(Bentham, Tratado, I/10)

Vistos etc.

Marta Zanini Silva ingressou com pedido de Declaração de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra Carla de Azambuja Penalva - ME (Euro

Empréstimos) , Carla de Azambuja Penalva Banco Itaú BMG Consignado S/A. (Banco , Itaú Consignado S/A. - Banco BMG S/A.) e a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro do Rio Grande do Sul e Minas Gerais - SICREDI Região Centro RS/MG .

Compulsando os autos observa-se que a parte requerida Banco Itaú BMG , Consignado S/A. (Banco Itaú Consignado S/A. - Banco BMG S/A.) e a parte autora , Marta Zanini Silva entabularam acordo extrajudicial , anexado às folhas 484/485.

Nessa senda, vislumbra-se a necessidade de apreciação do pedido de homologação formulado à folha 485, item ‘10’, dos autos.

Diante do exposto, opino pela conversão do pedido em diligência em face do acordo extrajudicial anexado ao feito.

À conclusão.

Santa Maria, 13 de Novembro de 2019.

Adriana Boligon de Araujo,

Juíza Leiga. Santa Maria, 14 de novembro de 2019 Adriana Boligon de Araujo - Juiz Leigo

Juízo: Vara do JEC - Santa Maria

Processo: 9000941-84.2019.8.21.0027

Tipo de Ação: Responsabilidade do Fornecedor :: Indenização por Dano Moral

Autor: MARTA ZANINI SILVA

Réu: CARLA DE AZAMBUJA PENALVA e outros

Local e Data: Santa Maria, 14 de novembro de 2019

DESPACHO

Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o feito em relação ao Banco Itaú BMG Consignado S/A , nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Prossiga-se em relação aos demais requeridos. Intimem-se. Após, faça-se carga dos autos à Juíza Leiga para prolação de parecer. Diligências legais. Santa Maria, 14 de novembro de 2019 Dra. Fabiane Borges Saraiva - Juiz de Direito

Avenida Alameda Buenos Aires, 201 - Bairro Nossa Senhora das Dores - Santa Maria - Rio Grande do

Sul - 97050-545 - (55) 3222-8888

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DOCUMENTO ASSINADO POR DATA

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO 14/11/2019 16h54min

Este é um documento eletrônico assinado digitalmente conforme Lei Federal nº 11.419/2006 de 19/12/2006, art. 1º, parágrafo 2º, inciso III.

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