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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0008936-72.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
09/07/2021
Julgamento
7 de Julho de 2021
Relator
José Antônio Daltoe Cezar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084953835_527d0.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO.

Com efeito, as custas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos herdeiros, razão pela qual é o valor do monte-mor que deve ser analisando para a concessão da gratuidade da justiça. No entanto, considerando que, no curso do feito, o Magistrado da origem já havia deferido a benesse para a inventariante, esta deve ser compreendida em benefício do Espólio, que é o responsável pelas despesas processuais.Recurso provido.
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