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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70059137489 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70059137489 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/06/2014
Julgamento
28 de Maio de 2014
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70059137489_fd36d.doc
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Ementa

DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO ACOLHIDA.

Como afirmou o Julgador, desclassificando a infração penal após a análise da prova apurada no processo: "Por isso, me convenço que a intenção do réu era a de, alguma forma, atingir a vítima, mas quisesse matá-la ou seguir na agressão, certamente teria feito. Se a intenção fosse matar, o réu não teria desistido e saído de perto da vítima. Ao que veio aos autos, nada impedia que o réu agredisse a vítima (isso que as" vias de fato "foram" ignoradas "pela vítima). E, ainda que em algum momento a intenção do réu tenha sido matar a vítima, aqui restou caracterizada a desistência voluntária, nos termos do artigo 15 do Código Penal. Por isso, estou entendendo incabível a pronúncia por homicídio simples ou qualificado e a submissão ao julgamento pelo júri, devendo o réu responder pelos atos praticados que não se inserem entre os dolosos contra a vida, cujo julgamento é previsto constitucionalmente, nos termos do artigo , inciso XXXVIII CF/88." DECISÃO: Recursos defensivo e acusatório desprovidos. Unânime. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70059137489, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 28/05/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/124346121/recurso-em-sentido-estrito-rse-70059137489-rs