APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUAÇÃO EM DEMANDA REVISIONAL DE PENSÃO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CREDENCIADO AO SINDICATO. EMBORA EXISTA INEQUÍVOCA E INCONTROVERSA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NA ESPÉCIE DESCABE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS PELO ADVOGADO CONTRATADO PELO SINDICATO DIRETAMENTE DO CLIENTE REPRESENTADO PELO SINDICATO. VALORES INDEVIDOS. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUAÇÃO EM DEMANDA REVISIONAL DE PENSÃO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CREDENCIADO AO SINDICATO. EMBORA EXISTA INEQUÍVOCA E INCONTROVERSA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NA ESPÉCIE DESCABE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS PELO ADVOGADO CONTRATADO PELO SINDICATO DIRETAMENTE DO CLIENTE REPRESENTADO PELO SINDICATO. VALORES INDEVIDOS. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

Processo

AC 70057108243 RS

Orgão Julgador

Décima Quinta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 17/06/2014

Julgamento

11 de Junho de 2014

Relator

Otávio Augusto de Freitas Barcellos

Ementa

(Apelação Cível Nº 70057108243, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 11/06/2014)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70057108243 RS

Ementa