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22 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70057108243 RS

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUAÇÃO EM DEMANDA REVISIONAL DE PENSÃO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CREDENCIADO AO SINDICATO. EMBORA EXISTA INEQUÍVOCA E INCONTROVERSA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NA ESPÉCIE DESCABE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS PELO ADVOGADO CONTRATADO PELO SINDICATO DIRETAMENTE DO CLIENTE REPRESENTADO PELO SINDICATO. VALORES INDEVIDOS. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

    Processo
    AC 70057108243 RS
    Orgão Julgador
    Décima Quinta Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 17/06/2014
    Julgamento
    11 de Junho de 2014
    Relator
    Otávio Augusto de Freitas Barcellos

    Ementa

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUAÇÃO EM DEMANDA REVISIONAL DE PENSÃO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CREDENCIADO AO SINDICATO. EMBORA EXISTA INEQUÍVOCA E INCONTROVERSA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NA ESPÉCIE DESCABE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS PELO ADVOGADO CONTRATADO PELO SINDICATO DIRETAMENTE DO CLIENTE REPRESENTADO PELO SINDICATO. VALORES INDEVIDOS. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

    (Apelação Cível Nº 70057108243, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 11/06/2014)

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