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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50000028120208210046 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50000028120208210046 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
26/05/2021
Julgamento
26 de Maio de 2021
Relator
Vera Lucia Deboni
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Ementa
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA. CABIMENTO, EM PARTE.
1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM LUGAR QUANDO HOUVER MODIFICAÇÃO NA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE OS ALIMENTOS OU NA POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ.
2. CONFORME ENUNCIADO DA CONCLUSÃO 37ª DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, É DO ALIMENTANTE O ÔNUS DE PROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO NO MONTANTE POSTULADO.
3. RESTANDO COMPROVADO O INCREMENTO NA NECESSIDADE DO ALIMENTÁRIO E NÃO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE EM ATENDER A ESSA NECESSIDADE, CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO ENCARGO, AINDA QUE EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A PRETENDIDA.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
