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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50094196920208210010 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50094196920208210010 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
31/05/2021
Julgamento
26 de Maio de 2021
Relator
Maria Ines Claraz de Souza Linck
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA CÍVEL.

\nO cancelamento de voo por manutenção não programada de aeronave que ocasiona horas de atraso ao destino final do consumidor não afasta a responsabilização da empresa, uma vez evidenciada a falha na prestação do serviço. Quanto ao dano material, há de ser ressarcido ao consumidor o valor dispendido com nova passagem aérea. Configurada a falha na prestação do serviço, há o dever de reparar. Caso em que mantido o valor da indenização por danos morais fixado na sentença e de acordo com os precedentes desta Câmara para casos análogos. Distribuição do ônus de sucumbência mantida, majorados os honorários advocatícios, na forma do artigo 85, § 11, do CPC. EDcl do AgInt no REsp nº 1.573.573.\nAPELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1236991034/apelacao-civel-ac-50094196920208210010-rs

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