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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Felipe Brasil Santos
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EXECUTADO NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDEFERIMENTO.\nA PAR DA INADIMPLÊNCIA DO EXECUTADO, NÃO RESTA CARACTERIZADA QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 80 DO CPC, A JUSTIFICAR SUA CONDENAÇÃO COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. SE É VERDADE QUE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO DEVEDOR NÃO AFASTA O DÉBITO EM EXECUÇÃO, TAMPOUCO ELIDE O DECRETO PRISIONAL, DEVENDO TAL QUESTÃO SER LEVADA À DISCUSSÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, NÃO MENOS CERTO É QUE O EXECUTADO TEM DIREITO DE DEFESA. E, PELO QUE SE OBSERVA, É A REDUZIDA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE IMPEDE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E O PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, NÃO SE VISLUMBRANDO SUA INTENÇÃO EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS OU MESMO OPOR RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO FEITO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO MANTIDO.\nNEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. \n
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