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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 50583262320218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 50583262320218217000 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
27/05/2021
Julgamento
27 de Maio de 2021
Relator
Jayme Weingartner Neto
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Ementa

\n\nHABEAS CORPUS, TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. \n1. CONFORME ORIENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, A NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POR SI SÓ, NÃO TORNA NULA A PRISÃO PREVENTIVA POSTERIORMENTE DECRETADA. O JUÍZO SINGULAR FUNDAMENTOU A NÃO REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE NA SITUAÇÃO DE PANDEMIA, MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA JUSTIFICÁ-LA, NOS TERMOS DO ART. 310, § 3º, DO CPP. PRECEDENTE DO STJ.\n2. A EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (568,4 QUILOS DE MACONHA), NAS CIRCUNSTÂNCIAS, APONTA GRAU DE ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS A DEMONSTRAR QUE, POSSIVELMENTE, NÃO SE TRATA DE TRAFICÂNCIA OCASIONAL. EVIDENCIADO, ASSIM, O PERICULUM LIBERTATIS A EXIGIR, AINDA QUE EM UM JUÍZO DE PONDERAÇÃO, A PREPONDERÂNCIA DA PROTEÇÃO DO COLETIVO, O QUE JUSTIFICA, NESTE CASO CONCRETO, A MEDIDA CONSTRITIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APESAR DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. A TESE ACERCA DO EXERCÍCIO DA FIGURA DE \MULA\ DO TRÁFICO É QUESTÃO A SER DIRIMIDA NA INSTRUÇÃO, NÃO SENDO SUFICIENTE PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA.\nORDEM DENEGADA.
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