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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70059590794 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70059590794 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/06/2014
Julgamento
29 de Maio de 2014
Relator
Ícaro Carvalho de Bem Osório
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70059590794_36d57.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA DE EXCEÇÃO. DESPORPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.

A privação cautelar da liberdade somente é possível quando presente o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, analisados sob a ótica do postulado da proporcionalidade. Caso em que a prisão preventiva foi decretada fundamentalmente em razão do histórico delitivo do paciente, que, em verdade, é tecnicamente primário, não havendo nada de concreto a indicar a necessidade da segregação do paciente que, se condenado, dificilmente será submetido a regime tão gravoso quanto ao que se encontra, sendo despropositado manter o indivíduo preso em circunstâncias mais graves do que aquelas que resultarão de eventual condenação. Desproporcionalidade da medida segregatória que se reconhece, substituindo-a por medidas cautelares diversas da prisão. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70059590794, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em 29/05/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/123313259/habeas-corpus-hc-70059590794-rs

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