Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70059590794 RS

A privação cautelar da liberdade somente é possível quando presente o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, analisados sob a ótica do postulado da proporcionalidade. Caso em que a prisão preventiva foi decretada fundamentalmente em razão do histórico delitivo do paciente, que, em verdade, é tecnicamente primário, não havendo nada de concreto a indicar a necessidade da segregação do paciente que, se condenado, dificilmente será submetido a regime tão gravoso quanto ao que se encontra, sendo despropositado manter o indivíduo preso em circunstâncias mais graves do que aquelas que resultarão de eventual condenação. Desproporcionalidade da medida segregatória que se reconhece, substituindo-a por medidas cautelares diversas da prisão. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70059590794, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em 29/05/2014)