Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Criminal: ED 0109531-16.2020.8.21.7000 RS

MJML Nº 70082289877 (Nº CNJ: 0200896-88.2019.8.21.7000) 2019/Crime EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSAO. FUNDAMENTAÇAO PER RELATIONEM. AFASTAMENTO. Não há nenhuma irregularidade na chamada fundamentação…

EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO- PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - POSSIBILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERFICADO -1. EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO- PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - POSSIBILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO …

AGRAVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. PER RELATIONEM . NÃO PROVIMENTO. A adoção da técnica de fundamentação per relationem atende à exigência de motivação das decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, consoante a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, trazida à colação na …