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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0057849-36.2020.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública
Publicação
14/06/2021
Julgamento
26 de Fevereiro de 2021
Relator
Mauro Caum Gonçalves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EMBDECCV_71009756669_c9da8.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MUNICÍPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS. AGENTE POLÍTICO. VEREADOR. GRATIFICAÇÃO NATALINA E SUBSÍDIO. PREMISSA EQUIVOCADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. DANO MORAL RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA.

Constatado que a decisão monocrática por mim proferida partiu de premissa equivocada, acolhem-se os embargos de declaração opostos, que logram eficácia excepcional infringente modificativa, ao efeito de torná-la sem efeito. Recurso Inominado a que se dá provimento, ao efeito de reformar a sentença e condenar o Município ao pagamento de indenização por danos morais.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NO EFEITO INFRINGENTE MODIFICATIVO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
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