Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 010XXXX-62.2020.8.21.7000 RS

1. Caso concreto em que restou comprovada a materialidade e autoria do ato infracional imputado ao adolescente, o qual, acompanhado a outros três indivíduos, subtraiu um automóvel, dinheiro, telefone celular e um notebook da vítima. Prova produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que levam a procedência da representação.

2. Ato de reconhecimento do adolescente efetuado na fase policial é apto como prova, visto que consistente e somada a outros elementos probantes no caderno processual.

3. A palavra da vítima é suficiente para demonstrar o emprego da arma de fogo e o concurso de agentes. É prescindível a apreensão e perícia da arma, quando há indícios suficientes para demonstrar a utilização do artefato e a ação em superioridade numérica. Entendimento do STJ.

4. Medida de internação sem possibilidade de atividades externas adequada ao caso, visto que às circunstâncias do caso concreto, juntamente com a violência empregada autorizam a aplicação de tal medida. Inteligência do art. 122, I, do ECA.APELAÇÃO DESPROVIDA.