29 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 026XXXX-50.2019.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
14/06/2021
Julgamento
26 de Março de 2021
Relator
Pedro Luiz Pozza
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA ATRAVÉS DA PLATAFORMA MERCADO LIVRE. COMENTÁRIO SUPOSTAMENTE OFENSIVO DO VENDEDOR. DANO MORAL INOCORRENTE. DANO MORAL INOCORRENTE. MEROS DISSSABORES DO COTIDIANO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Transtornos decorrentes da situação vivenciada ? comentário escrito pelo vendedor, na plataforma Mercado Livre, referindo-se ao autor como ?péssimo comprador? ? que não superam os meros dissabores das relações cotidianas. Improcedência do pedido de dano moral mantida.Benefício da gratuidade judiciária restabelecido, à medida que comprovado nos autos que o autor aufere renda mensal inferior a cinco salários mínimos.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.