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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 026XXXX-50.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

14/06/2021

Julgamento

26 de Março de 2021

Relator

Pedro Luiz Pozza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082941808_bf208.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA ATRAVÉS DA PLATAFORMA MERCADO LIVRE. COMENTÁRIO SUPOSTAMENTE OFENSIVO DO VENDEDOR. DANO MORAL INOCORRENTE. DANO MORAL INOCORRENTE. MEROS DISSSABORES DO COTIDIANO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Transtornos decorrentes da situação vivenciada ? comentário escrito pelo vendedor, na plataforma Mercado Livre, referindo-se ao autor como ?péssimo comprador? ? que não superam os meros dissabores das relações cotidianas. Improcedência do pedido de dano moral mantida.Benefício da gratuidade judiciária restabelecido, à medida que comprovado nos autos que o autor aufere renda mensal inferior a cinco salários mínimos.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
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