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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 50005231720218210070 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 50005231720218210070 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
04/06/2021
Julgamento
2 de Junho de 2021
Relator
Bernadete Coutinho Friedrich
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Ementa

\n\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO. INDEFERIDA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. \n\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO. INDEFERIDA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

\n\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO. INDEFERIDA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. \n\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO. INDEFERIDA.. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.\nEmbora o fato imputado ao recorrido seja extremamente grave, ao caderno processual não veio prova capaz de demonstrar a presença do periculum libertatis, necessário à aplicação da medida cautelar extrema.\nO recorrido é primário e tem bons antecedentes, o que afasta o alegado indício concreto de reiteração delitiva. Além disso, não há notícia de novo envolvimento em outras ocorrências delitivas.\nPor conseguinte, não está em risco, por ora, a aplicação da lei penal e ou a garantia da ordem pública, o que obriga a manutenção da decisão recorrida.\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
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