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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0260227-98.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
10/06/2021
Julgamento
13 de Maio de 2021
Relator
Marlene Marlei de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082883182_34b73.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PRELIMINAR REJEITADA.

Preliminar. Não merece acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso por razões dissociadas, pois a agravante ataca de forma direta e fundamentada a decisão recorrida.Mérito. A tutela provisória de urgência, prevista no art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Hipótese de imissão do credor fiduciário na posse de imóvel adquirido após alienação extrajudicial de que trata o Decreto-Lei nº 70/66.Tendo o procedimento sido realizado sem qualquer irregularidade, e, comprovada a notificação extrajudicial dos possuidores, possível realizar um juízo positivo acerca da probabilidade do direito postulado.Decisão mantida.RECURSO DESPROVIDO.
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