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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Criminal : ED 0006394-81.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
10/06/2021
Julgamento
8 de Junho de 2021
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70084928415_bbb2d.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

Os presentes embargos buscam a rediscussão de matéria já analisada pelo colegiado. No caso, não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, vez que todas as questões foram bem analisadas, não preenchendo os requisitos do art. 619do CPP. AUSÊNCIA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA.O Magistrado não precisa rebater expressamente a tese da Defesa. Está claro no acórdão que este C. Grupo Criminal entendeu por julgar improcedente a revisão criminal e, consequentemente, pela condenação do réu. Ainda, quando feita análise satisfatória dos elementos probatórios trazidos aos autos, inexiste obrigatoriedade de rebater todas as teses defensivas.EMBARGOS REJEITADOS. UNÂNIME.
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