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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0011418-90.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0011418-90.2021.8.21.7000 RS
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
09/06/2021
Julgamento
8 de Junho de 2021
Relator
Giovanni Conti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084978659_f95cb.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA. NECESSIDADE COMPROVADA NOS AUTOS. BAIXOS RENDIMENTOS.

A concessão do benefício é possibilitada às pessoas físicas que comprovem estar em dificuldades financeiras, nos termos do artigo 98, caput, do CPC/15. Posicionamento do Enunciado nº 49 do Centro de Estudo do Tribunal de Justiça do RS. Caso. A prova documental produzida demonstrou que o rendimento mensal do agravante perfaz valor inferior a cinco salários mínimos, fazendo jus ao benefício da assistência judiciária gratuita postulado.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.
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