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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 001XXXX-04.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

27/05/2021

Julgamento

19 de Novembro de 2020

Relator

Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70083773358_bd4e0.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDEFERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA.

Manutenção do Indeferimento de Prisão Preventiva. A prisão preventiva possui natureza provisória e somente deve ser decretada de forma excepcional, quando satisfeito seu requisito ? ?fumaça do cometimento de crime? ? e presente seu fundamento ? ?perigo de liberdade?. Ausência de justificativa para a prisão, tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre a data do fato e a presente decisão, não havendo indícios da necessidade da segregação. Decisão mantida.RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO
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