Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 001XXXX-04.2020.8.21.7000 RS

Manutenção do Indeferimento de Prisão Preventiva. A prisão preventiva possui natureza provisória e somente deve ser decretada de forma excepcional, quando satisfeito seu requisito ? ?fumaça do cometimento de crime? ? e presente seu fundamento ? ?perigo de liberdade?. Ausência de justificativa para a prisão, tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre a data do fato e a presente decisão, não havendo indícios da necessidade da segregação. Decisão mantida.RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO