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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70059616730 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70059616730 RS
Órgão Julgador
Vigésima Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/05/2014
Julgamento
28 de Maio de 2014
Relator
Altair de Lemos Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70059616730_0fd64.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. RECURSO PREJUDICADO, FACE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB O Nº 70059277707, MANTEVE A DECISÃO DO JUÍZO A QUO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO IMPOSSIBILIDADE.

Com o oferecimento da impugnação ao cumprimento de sentença, mesmo que não seja recebida, importa na sua análise por simples petição por alegar erro material. Não há falar em expedição de alvará até que solucionada a questão. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059616730, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 28/05/2014)
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