jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 50453813820208217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 50453813820208217000 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
30/04/2021
Julgamento
28 de Abril de 2021
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

\n\nDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO E DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO.

1. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS SEMPRE COM MODERAÇÃO E DEVEM TER EM MIRA TANTO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, COMO TAMBÉM AS NECESSIDADES DO ALIMENTADO.
2. NÃO MERECE REPARO A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO QUANDO AFEIÇOADOS AO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. 3. DESCABE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER, QUANDO ELA É JOVEM, CAPAZ, TRABALHA E NÃO COMPROVOU CABALMENTE A SUA CONDIÇÃO DE NECESSIDADE. 4. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PODERÃO SER REVISTOS A QUALQUER TEMPO, BASTANDO QUE VENHAM AOS AUTOS OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE JUSTIFIQUEM A REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1211821578/agravo-de-instrumento-ai-50453813820208217000-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0602579-97.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0991162-82.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0602579-97.2021.8.13.0000 MG