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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70057500993 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70057500993 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/05/2014
Julgamento
22 de Maio de 2014
Relator
Voltaire de Lima Moraes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70057500993_2b978.doc
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Ementa

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

Tendo a autora ajuizado a presente ação tão somente em relação ao endossatário e não contra a credora originária, levando ainda em conta o contrato juntado aos autos pelo réu que prova que ele agiu como mero mandatário da credora, a manutenção da sentença que extinguiu o processo por ilegitimidade passiva de parte, com base no art. 267, VI, do CPC, é medida que se impõe. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70057500993, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 22/05/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121129396/apelacao-civel-ac-70057500993-rs

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