jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno: AGT 010XXXX-44.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Sexta Câmara Cível

Publicação

17/05/2021

Julgamento

23 de Abril de 2021

Relator

Ergio Roque Menine

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGT_70084684802_b705c.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO. AJG.

Esta Câmara tem posição assentada no sentido de que, para a concessão do benefício em tela, é suficiente, em princípio, simples declaração do postulante sobre a impossibilidade de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, a teor do disposto no art. da Lei nº 1.060/50. Entretanto, uma vez indeferida a benesse, incumbe ao requerente provar, inequivocamente, a condição de pobreza e/ou de necessidade afirmada quando do seu requerimento. Ausente prova nesse sentido, não há como ser acolhida a pretensão recursal.NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1210601570/agravo-interno-agt-70084684802-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 000XXXX-63.2021.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 22 dias

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 500XXXX-02.2019.8.24.0017

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 502XXXX-71.2017.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 044XXXX-24.2015.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno: AGT 001XXXX-33.2020.8.21.7000 RS