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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70059335836 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70059335836 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 23/05/2014
Julgamento
15 de Maio de 2014
Relator
Gaspar Marques Batista
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Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO PARA ARMA DE USO RESTRITO DE USO RESTRITO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDENCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
A reiteração na prática criminosa é motivo suficiente para constituir gravame à ordem pública, justificador da prisão cautelar. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70059335836, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 15/05/2014)