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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 50457209420208217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 50457209420208217000 RS
Órgão Julgador
Primeiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
22/04/2021
Julgamento
9 de Abril de 2021
Relator
Joni Victoria Simões
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Ementa

\n\nEMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. VOTO VENCIDO QUE ENTENDIA PELA MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO DA BENESSE.

\nCaso em que o requisito subjetivo para a obtenção de livramento condicional se encontrou suficientemente preenchido pelo reeducando. Existência de comprovação de conduta carcerária plenamente satisfatória. Além disso, dos 06 anos e 10 meses de apenamento aos quais restou condenado, 06 anos e 04 meses já foram cumpridos. Ou seja, encontram-se pendentes, tão somente, 05 meses da reprimenda a cumprir. Não bastasse, segundo se extrai de seu histórico atualizado, durante toda a execução da pena, não foi reconhecida, em seu desfavor, nenhuma falta, de natureza grave. A única ação, em tese, imputada ao apenado que poderia, a princípio, desabonar sua conduta, consiste em suposta fuga, perpetrada há mais de 01 ano e que não foi reconhecida como falta grave. Adequada a manutenção da decisão vergastada, com a concessão do livramento condicional ao inculpado. Prevalecimento do voto vencido.\nEMBARGOS ACOLHIDOS.
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