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16 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50033031420208210021 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50033031420208210021 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
22/04/2021
Julgamento
14 de Abril de 2021
Relator
Leoberto Narciso Brancher
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER DANO SOFRIDO.

\nNo caso, o pedido de fixação de indenização por danos morais não prospera, eis que seria necessária a comprovação de que a cobrança indevida ultrapassou o limite do mero dissabor, atingindo o patrimônio moral do indivíduo, o que não ocorreu no caso dos autos. Com efeito, inobstante indesejáveis, os fatos não teriam ultrapassado o mero aborrecimento, o que por si só não é ensejador de condenação da ré ao dever de indenizar.\nRECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
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