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16 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50016004320188210013 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50016004320188210013 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
22/04/2021
Julgamento
14 de Abril de 2021
Relator
Leoberto Narciso Brancher
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA-PETITA AFASTADA. EVIDENCIADO O DEVER DE INDENIZAR DO RÉU, ORA RECORRENTE, O QUAL COMERCIALIZOU VEÍCULOS COM VÍCIO OCULTO. INCIDÊNCIA DO CDC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADAMENTE FIXADOS. \nRECURSO DESPROVIDO.
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