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16 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50328422220198210001 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50328422220198210001 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
22/04/2021
Julgamento
14 de Abril de 2021
Relator
Ana Beatriz Iser
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. VERIFICA-SE QUE A PARTE RECORRENTE DEIXOU DE ATACAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, MOSTRANDO-SE, ASSIM, EQUIVOCADA A INSURGÊNCIA RECURSAL APRESENTADA, DESATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NOS ARTS. 1.010, INCISO II, E 1.013 DO CPC/15. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DA DEVOLUTIVIDADE DA MATÉRIA IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO SE CONHECE DO RECURSO DE APELAÇÃO, CUJOS ARGUMENTOS NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.\nAPELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
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