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16 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50344210520198210001 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50344210520198210001 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
22/04/2021
Julgamento
14 de Abril de 2021
Relator
Ana Beatriz Iser
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS REALIZADAS COM A UTILIZAÇÃO DA SENHA PESSOAL DA DEMANDANTE E NO PERÍODO ANTERIOR À SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DO CARTÃO. NEGLIGÊNCIA DA CONSUMIDORA NA GUARDA DE SEUS DADOS E NO DEVER DE COMUNICAÇÃO IMEDIATA DO FURTO AO BANCO RÉU. SITUAÇÃO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELAS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA.\nAPELAÇÃO DESPROVIDA.
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