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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0008353-87.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
27/04/2021
Julgamento
22 de Abril de 2021
Relator
Luciano Andre Losekann
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084948009_df65f.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA EM HABEAS CORPUS. RÉU RECENTEMENTE PRONUNCIADO.

1. Reiteração de pedido de habeas corpus pelos mesmos fundamentos já deduzidos, analisados e afastados por este Colegiado, quando do julgamento do HC 70084593649. Inviabilidade do conhecimento do presente writ quanto à legalidade, necessidade e proporcionalidade da prisão.
2. Inviável, na estreita via do habeas corpus, a análise aprofundada da prova até então produzida, mormente quando há indicativos de autoria por parte do réu, recentemente pronunciado.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1200191204/habeas-corpus-criminal-hc-70084948009-rs

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