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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

João Moreno Pomar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70057139909_9b5e4.doc
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Ementa

APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA.

Na ação de cobrança, uma vez demonstrado o fato constitutivo do direito do autor, ao réu incumbe fazer prova do pagamento por aplicação da regra contida no inc. II do art. 333 do CPC.
- Ausente comprovação impõe-se a procedência da ação. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70057139909, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 08/05/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/119539767/apelacao-civel-ac-70057139909-rs

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